Alexandre de Moraes suspende aplicação da nova Lei da Dosimetria até análise do STF

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da nova Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise a constitucionalidade da norma.

A decisão atende ações da ABI e da federação PSOL-Rede, que questionam pontos da lei que poderiam reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo Moraes, a suspensão é necessária para garantir segurança jurídica enquanto o STF decide se a lei é ou não compatível com a Constituição.

Na prática, quem aguardava revisão de pena ou benefícios previstos na nova legislação terá que esperar o julgamento definitivo do Supremo.

O caso agora será analisado pelo plenário do STF.

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