Um projeto de lei (PL), o qual beneficia mães atípicas em programas sociais de habitação na capital potiguar, foi aprovado nesta quarta-feira (03), na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF), da Câmara Municipal. Proposto pelo vereador Herberth Sena (PV), o PL 698/2025 prevê que as mães responsáveis por crianças neurodivergentes, com doenças raras ou que necessitem de cuidado contínuo tenham prioridade de contemplação em todos os programas habitacionais populares de caráter social e de iniciativa do Poder Executivo realizados no município de Natal.

De acordo com a matéria, um quantitativo mínimo de 10% dos imóveis de programas sociais devem ser reservados para mães atípicas. Porém, se este percentual não for preenchido, as unidades deverão ser destinadas aos demais participantes do programa.

Para o vereador Daniell Rendall (Republicanos), relator do projeto na CFOCF, a Câmara Municipal de Natal tem atuado regularmente ao longo do ano em pautas que atendam as mães atípicas e as pessoas neurodivergentes. “Há uma dificuldade no dia a dia dessas mães de ter que levar seus filhos para as terapias, e isso dificulta realmente elas terem acesso a todas as políticas públicas do governo. Nesse sentido, ter uma prioridade é muito importante para elas”, explicou o parlamentar.

Outro projeto relacionado à infância também recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças. O PL 451/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), prevê a criação do selo “Empresa Amiga a Criança”, o qual pretende reconhecer as instituições que promovam ações de responsabilidade social voltadas à infância.

Segundo o vereador Pedro Henrique (PP), o selo deverá ser destinado anualmente às empresas que provarem compromisso com causas que envolvam a proteção, o desenvolvimento e o bem-estar de crianças e adolescentes. “Este selo será um reconhecimento para a empresa que estabelece direitos e garantias que protejam as crianças e adolescentes. Como é que seria isso? Primeiro, não empregar pessoas que tenham cometido algum crime contra a criança, não contratar crianças pois, infelizmente, isso ainda existe, e não favorecer a mendicância de crianças no entorno desses estabelecimentos, porque a criança tem que estar na escola, não praticando mendicância”, apontou o relator.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, vereador Robson Carvalho (União Brasil) fez um balanço da atividade do colegiado. “Nossa Comissão, ao longo do ano, foi atuante e produtiva, sempre zerando a pauta. Hoje, foram 16 projetos encaminhados e mais de uma dezena de projetos votados, dando o retorno que tanto a sociedade espera de nós aqui do Legislativo Municipal”, ponderou o presidente.

Texto: Cleber Femina

Fotos: Sarah Carvalho