Um novo projeto de lei reacendeu o debate sobre a liberação do spray de pimenta para mulheres em todo o Brasil. A proposta, apresentada pela deputada federal Gorete Pereira (MDB CE), prevê a venda, compra, posse e porte do produto exclusivamente para defesa pessoal feminina a partir dos 16 anos.

Hoje, a utilização do spray é autorizada apenas no estado do Rio de Janeiro, graças a uma legislação que passou a valer em novembro do ano passado. Caso o texto avance no Congresso, a permissão poderá ser ampliada para todo o país.

Segundo a proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos só poderão ter acesso ao dispositivo com autorização formal dos responsáveis legais. O uso seria restrito a situações de defesa pessoal diante de agressão atual ou risco iminente contra a integridade física ou sexual da usuária.

Reprodução: @/maisgoias