A Prefeitura de Ceará-Mirim obteve uma decisão favorável da Justiça para dar continuidade ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, reconsiderou parcialmente a decisão liminar anteriormente proferida, permitindo a retomada do certame, desde que sejam cumpridas exigências de transparência.

A decisão foi fundamentada na apresentação, por parte do Município, da documentação que comprova a regularidade do processo, incluindo a pontuação individualizada dos candidatos em cada etapa e a respectiva classificação final. O juiz Cleudson de Araújo Vale destacou que a suspensão do processo seletivo poderia comprometer a prestação de serviços essenciais, especialmente na educação, afetando o início do ano letivo e prejudicando milhares de famílias.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública, assegurando que todas as etapas do processo seletivo sejam conduzidas com lisura e respeito aos princípios legais.

Entenda o caso:

O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 é realizado pela Secretaria Municipal de Educação e tem como objetivo preencher vagas na pasta, contribuindo para o fortalecimento da qualidade do ensino oferecido aos alunos de Ceará-Mirim.

O certame foi suspenso judicialmente no momento em que seria divulgado o resultado preliminar. Com a nova decisão, a Prefeitura retomará o processo, publicando a pontuação individualizada dos candidatos até a respectiva classificação final. Após essa etapa, será aberto o prazo para interposição de recursos, garantindo total transparência no andamento da seleção.