Prefeito de Ceará-Mirim inicia processo para regularização fundiária de mil famílias

A Prefeitura de Ceará-Mirim iniciou nesta terça-feira (5) o processo de regularização fundiária no município. O prefeito Antônio Henrique assinou a ordem de serviço que autoriza a emissão de escritura pública para cerca de mil famílias.

A medida busca garantir segurança jurídica para moradores que vivem há anos em imóveis sem documentação formal.

Com a regularização, essas famílias passam a ter reconhecimento legal da propriedade, além de possibilidade de acesso a crédito e valorização dos imóveis.

Durante a solenidade, o prefeito destacou o alcance da ação e os impactos para a população beneficiada.

O processo também deve contribuir para o ordenamento urbano da cidade e integração dessas áreas à estrutura formal do município.

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