Pós-bariátrica: STJ define que planos de saúde devem custear cirurgia plástica

A matéria em discussao nasceu de uma decisão do STJ no ano de 2019, onde restou decidido que as cirurgias plásticas reparadoras para retirada de excesso de pele, em pacientes bariátricos, deveriam ser custeadas pelos planos de saúde.

Com a decisão, inúmeras demandas judiciais surgiram em todo o País, resultando no "Tema1069" perante a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos.

Para o Advogado Leonardo Ximenes "o tratamento integral à obesidade mórbida pressupõe a adoção de todas as medidas necessárias à prevenção da doença e à recuperação, manutenção e reabilitação da saúde, na forma da Lei nº 9.656/98 e do Código de Defesa do Consumidor"

O julgamento do STJ traz significativa repercussão junto aos planos de saúde após a alteração da lei que tornou o rol da ANS exemplificativo, abrindo um grande precedente em favor dos pacientes.

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