"O Pix não será tributado nem será monitorado, alerta a Receita Federal, após nova onda de notícias falsas sobre a ferramenta de pagamento instantâneo nas redes sociais. 'A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira', explica a Receita em nota.

Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizou nas redes na última semana, dizendo que o governo iria monitorar as movimentações financeiras feitas por meio do Pix. Ele cita a instrução normativa n° 2.278, da Receita Federal. No entanto, esse documento, publicado em 28 de agosto de 2025, apenas estabelece que as fintechs devem seguir as mesmas regras de transparência que sempre foram aplicadas aos bancos tradicionais.

A medida foi instituída depois de megaoperação que revelou um esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC, utilizando fintechs e fundos de investimentos. 'Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto', afirma a Receita."

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil - 16.01.2025)