O governo federal vai reembolsar R$ 1 bilhão ao Banco do Brasil referente ao caso das “pedaladas fiscais” do governo de Dilma Rousseff (PT). A decisão está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9/7).

No despacho, o governo trata da amortização parcial de dívida relativa ao saldo devedor do Instrumento Elegível ao Capital Principal (IECP), contrato celebrado entre um banco estatal federal e a União em 2014.

À época, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o governo teria atrasado o repasse de recursos aos bancos oficiais para o pagamento de benefícios sociais, caracterizando uma manobra para melhorar artificialmente as contas públicas.

“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a autorização do Banco Central do Brasil e o Acórdão nº 56/2021-TCU-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2021, expresso a concordância da União com a liquidação parcial do referido Contrato, no montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), observadas as formalidades legais”, destaca trecho do documento.

No acórdão, o TCU considerou a prática irregular e determinou a devolução dos valores recebidos pela União aos bancos.

Metrópoles