O governo do Talibã, no Afeganistão, aprovou um novo código penal que gerou ampla repercussão internacional e críticas de organizações de defesa dos direitos humanos.
Entre os pontos mais polêmicos está a previsão de punições físicas no âmbito familiar, desde que não provoquem fraturas ou lesões consideradas graves.

Casos enquadrados como "menos graves" podem ser interpretados como medidas disciplinares, e não necessariamente como crime formal.

Especialistas apontam que, na prática, as barreiras para que mulheres denunciem abusos são significativas. Em diversas situações, é exigida a presença de um tutor masculino para formalizar a queixa, o que pode incluir o próprio agressor, além de outros entraves processuais.

Órgãos internacionais alertam que a nova legislação enfraquece os mecanismos de proteção contra a violência doméstica, aprofunda desigualdades e restringe ainda mais o acesso das mulheres ao sistema de Justiça no país.

Reprodução @/times