O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nesta quinta-feira (13/2), mandado de segurança da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) que pedia que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse obrigado pelo Supremo a desbloqueá-la em sua conta pessoal da rede social X (antigo Twitter).

O ministro considerou que as ações de Bolsonaro na sua rede social, embora de interesse público, são de esfera privada. O mandado de segurança não se adequaria já que deve ser usado para atos de autoridade dentro das competências das suas funções públicas.

O caso chegou na Corte em 2019 e estava parado desde então.

À época, Bonavides argumentou que a conta não poderia ser considerada como pessoal, já que era administrada pela Secretaria de Comunicação do Planalto (Secom), conforme decreto de 2017 posteriormente revogado, e disse que o bloqueio foi um “abuso de poder” que violava prerrogativas constitucionais e parlamentares.

A deputada não comentou sobre o mérito da decisão de Moraes, mas disse entender que, passados seis anos, a ação perdeu sentido, já que Bolsonaro não ocupa qualquer cargo público.

Tribuna do Norte