A possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi classificada como inadmissível por integrantes da Corte ouvidos pela coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. Eles interpretam a medida como uma tentativa de interferência no Judiciário brasileiro por parte de um governo estrangeiro.

A hipótese foi levantada nesta quarta-feira (21) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA. Segundo Rubio, o governo de Donald Trump avalia aplicar as sanções com base na Lei Magnitsky, sob alegação de que Moraes estaria envolvido em supostas violações de direitos humanos.

“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, afirmou Rubio.

Ministros do STF ouvidos pela coluna disseram que a iniciativa reforçaria a solidariedade interna a Moraes e escancararia o apoio do governo norte-americano a grupos da extrema direita brasileira. Um dos magistrados afirmou que a ação “explicita um movimento coordenado que ataca Supremas Cortes ao redor do mundo”.

A crítica à atuação de Moraes, especialmente no combate à desinformação e à incitação ao golpe de Estado, é considerada desproporcional por integrantes do STF. Para eles, o argumento de violação aos direitos humanos não se sustenta, sobretudo vindo dos EUA, país que, segundo um dos ministros, “se retirou de sistemas internacionais de direitos humanos e tem um histórico de violar decisões judiciais internas”.

A acusação de censura também é vista como infundada. Os ministros externam que as redes sociais operam normalmente no Brasil e que Moraes é alvo de críticas diárias por parte de usuários de diferentes plataformas.

Na avaliação dos magistrados, caberá ao governo brasileiro definir como reagir a eventual sanção contra um integrante do Judiciário. A tendência, segundo afirmam, é que haja uma resposta institucional diante do que classificam como tentativa de intimidação à independência judicial do país.

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