O líder máximo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, teve a prisão revogada pelos crimes cometidos durante os ataques sangrentos contra policiais militares, em 2006, em todo o Estado de São Paulo. A revogação da prisão preventiva foi publicada 16 anos depois, em um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 23 de setembro último.

Apesar da decisão, Marcola permanecerá atrás das grades por outras condenações diversas.

Na decisão, o relator Laerte Marrone afirmou que o reconhecimento de excesso de prazo não deve ser balizado por um critério puramente matemático. ” O Direito não constitui uma ciência exata, de sorte que se deixa de visualizar constrangimento ilegal se a demora na ultimação da instrução encontra uma justificativa aceitável”, analisou o magistrado.

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