A Medida Provisória (MP) nº 1.300, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 21 de maio de 2025, tem gerado forte reação no setor de energias renováveis. A proposta, apresentada pelo governo como parte da “modernização do setor elétrico”, altera profundamente as regras de compensação da energia gerada por pequenos produtores e injetada na rede, colocando em risco a viabilidade econômica da geração distribuída no país.

Pelas novas regras, consumidores que produzem energia solar — como os que instalam painéis fotovoltaicos em telhados de residências e pequenos comércios — passariam a receber menos pelo excedente enviado à rede elétrica. Atualmente, para cada R$ 1,00 gerado e injetado, o consumidor aproveita cerca de R$ 0,80 em créditos. Com a MP, esse valor cairia para aproximadamente R$ 0,36, uma redução de cerca de 64% na compensação.

Segundo o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), a mudança pode inviabilizar novos investimentos e desestimular quem já adotou a energia solar como alternativa. “O texto do governo prevê uma redução de quase 70% de cada um real que você gera de energia solar. Você vai aproveitar só 30%. Hoje a gente aproveita em torno de 80%”, afirmou o parlamentar em publicação nas redes sociais.

A medida permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) crie tarifas multipartes compulsórias que consideram não apenas o consumo, mas também os custos de disponibilidade da rede elétrica. Na prática, especialistas alertam que esse modelo penaliza justamente os consumidores que buscaram autonomia energética, reduzindo a atratividade da geração própria e colocando em risco milhares de empregos do setor.

Enquanto o governo federal promete expandir a Tarifa Social de Energia para garantir gratuidade a cerca de 115 milhões de brasileiros de baixa renda, representantes do setor alertam que a MP pode provocar o efeito contrário: queda brusca na atratividade da energia solar, paralisação de investimentos e demissões em massa em empresas que atuam na área.

A MP nº 1.300 chegou a ser incluída na pauta do Congresso Nacional.

Portal Cidade de Luz