Uma decisão da Justiça estadual determina que a governadora Fátima Bezerra faça o pagamento das emendas parlamentares devidas ao deputado estadual José Dias.

A decisão, assinada pelo desembargador João Rebouças, ainda define o prazo de cinco dias para que seja feito esse pagamento “sob as penalidades legais pertinentes”.

O documento do magistrado “afirma, ainda, que a inércia administrativa fere os princípios constitucionais da separação dos
poderes, da eficiência, da transparência e da moralidade pública, comprometendo a materialização de políticas públicas essenciais, com grave prejuízo ao interesse social e à integridade institucional do
processo legislativo orçamentário”.

Blog Gustavo Negreiros