O prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), nomeou como procurador do município um candidato a uma vaga reservada para PCD, que apresentou o laudo de deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022.

Lucas Vieira Silva é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ele disputou como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, depois de ter ficado na 63ª posição.

O pedido foi feito à Prefeitura em maio deste ano. Para isso, o filho da procuradora apresentou um laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A justificativa foi aceita pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que publicou uma nova homologação em 19 de dezembro, o que colocou Lucas em primeiro lugar entre os candidatos com deficiência.

Essa reclassificação foi usada como base para a nomeação. A portaria, assinada pelo prefeito João Campos, foi publicada no penúltimo sábado (20/12).

Candidato prejudicado esperava nomeação há dois anos

Com a nomeação, o filho da procuradora ficou com a vaga que seria destinada ao único candidato PCD classificado na primeira homologação, o advogado Marko Venicio dos Santos.

Marko esperava há mais de dois anos para ser nomeado. À coluna ele conta que ainda está se recuperando da decisão da Prefeitura.

“Bagunçou todas as minhas expectativas. Me senti muito surpreso, na expectativa de algo diferente”, disse o advogado à coluna.
Marko afirma ser diagnosticado desde a infância com miopatia congênita, que lhe causa fraqueza nos músculos e configura como uma deficiência motora.

Ele estava estudando para a prova desde 2019 e entrou com um mandado de segurança na Justiça para barrar a nomeação do filho da procuradora. O caso só deve ser analisado após o recesso do Judiciário.

“As pessoas com deficiência já enfrentam dificuldades; cada uma tem a sua particularidade e as próprias barreiras de aprendizado. Eu não questiono a deficiência de ninguém, até porque sei muito bem o que é ter a sua diminuída. A única coisa que eu questiono é o procedimento administrativo da Prefeitura”, argumenta o candidato que perdeu a vaga.

O edital do concurso exigia que candidatos com deficiência apresentassem, já no ato da inscrição, o laudo médico acompanhado de declaração e avaliação biopsicossocial. Por essa razão, Marko diz acreditar que a reclassificação de Lucas “abre um precedente perigoso”, pois levanta questionamentos sobre a segurança jurídica das vagas reservadas.

O caso virou alvo de uma representação formal protocolada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo vereador do Recife, Thiago Medina (PL). Medina também apresentou uma notícia-crime à Polícia Civil de Pernambuco, requerendo a apuração das circunstâncias que levaram à alteração do resultado do certame.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura do Recife disse ao Metrópoles que “a reclassificação do candidato citado no Concurso Público para o cargo de Procurador do Município ocorreu de forma regular, dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis”.

Para isso, a gestão municipal menciona a decisão da Justiça que indeferiu o pedido de Marko e reforçou que “não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência, preservando o interesse público e a lisura do concurso”.

A coluna também procurou Lucas Vieira Silva, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

Reprodução: Metropoles