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Bagada escrito em 12 de Abril de 2025

ICNJ rejeita pedido de juiz potiguar e mantém escolha de desembargador no TJRN

Chegou ao fim nesta sexta-feira(11) a ação movida pelo juiz Seráphico da Nóbrega Coutinho que questionava o processo de nomeação do desembargador Ricardo Procópio para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Em julgamento realizado no plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pedido de impugnação foi rejeitado por ampla maioria: 13 votos a 2.

Seráphico, que também concorria à vaga destinada à magistratura de carreira, contestava critérios da escolha de Procópio, feita pelo TJRN.

“O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido e revogou a liminar deferida, com determinação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para que edite ato normativo, nos termos do voto do relator”, diz o trecho da decisão do CNJ, publicada no tarde de hoje.

Poder_Judiciario 

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