O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (22) diante da proposta da Prefeitura de Natal de implantar um Parque Linear.

Embora reconheça a importância do projeto para ampliar os espaços públicos urbanos e incentivar o lazer e a mobilidade sustentável, o Estado alertou que parte da área escolhida está localizada dentro do Parque das Dunas, uma Unidade de Conservação de proteção integral.

"A análise técnica conclui que a área atualmente proposta para implantação do Parque Linear, situada dentro do Parque das Dunas e cedida pela União ao Município de Natal, não é compatível em sua totalidade com o zoneamento do Parque para essa finalidade", diz a nota.

Área escolhida está em zona de preservação total
De acordo com análise técnica do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), cerca de 60% da área indicada para o Parque Linear se encontra na chamada Zona Primitiva 3 (ZP3), destinada exclusivamente à preservação integral.

Nessa região, construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes são proibidas, conforme o Plano de Manejo do Parque. Essa observação praticamente inviabiliza a execução do projeto municipal na forma atual.

Criado pelo Decreto Estadual nº 7.237/1977, o Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e é reconhecido pela UNESCO como Posto Avançado da RBMA.

O local é considerado um dos mais importantes patrimônios ecológicos do Rio Grande do Norte e símbolo da capital potiguar.

Apesar das restrições, o Governo tentou mostrar flexibilidade ao mencionar Plano de Manejo prevê a criação de uma área de uso público, a Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), com cerca de 16 hectares.

Nesse espaço, seria possível desenvolver atividades de lazer, esporte e cultura, semelhante ao Bosque dos Namorados (ZUI1), já existente no Parque. O argumento mostra que o Governo quer um redirecionamento do projeto original.

Governo pede cooperação e respeito às leis ambientais
O Governo do Estado reforçou ainda que o licenciamento ambiental de qualquer atividade dentro do Parque das Dunas é de competência exclusiva do IDEMA, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011.

Dessa forma, nenhum outro órgão pode autorizar intervenções na área sem a devida análise técnica e legal. Ou seja, o recado está claro: quem dá a palavra final é o Estado, embora se coloque à disposição para atuar de forma conjunta com a Prefeitura de Natal, a União, o Exército Brasileiro e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, buscando soluções que garantam o cumprimento da lei e a sustentabilidade ambiental do projeto. 

Bnews