Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram, nesta quarta-feira (22), uma revisão das projeções para o déficit primário do governo central em 2023, de R$ 141,4 bilhões (em setembro) para R$ 177,4 bilhões − o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) −, considerando a metodologia “acima da linha”.

Já usando a metodologia “abaixo da linha” (a mesma adotada pelo Banco Central e que leva em consideração mudanças no estoque da dívida pública), a projeção de déficit passou para R$ 203,4 bilhões. As novas estimativas foram apresentadas durante a divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano autoriza o governo a cumprir um déficit de até R$ 213,6 bilhões − o equivalente a 2% do PIB −, considerando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O relatório também mostrou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará ampliar em cerca de R$ 1,1 bilhão o boqueio de verbas de ministérios neste ano para respeitar as regras fiscais.

Com isso, o total contingenciado no período deve subir de R$ 3,8 bilhões para R$ 5 bilhões. O montante corresponde a 0,26% do limite de despesas sujeitas ao teto de gastos − regra fiscal em vigor ainda neste ano, antes do início da aplicação das normas do novo arcabouço fiscal, previsto na Lei Complementar nº 200/2023.

Infomoney