O governo Lula estuda a criação de uma alíquota de 3,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a aquisição de criptoativos, segundo minuta de decreto obtida pelo jornal Valor Econômico. Atualmente, essas operações não sofrem tributação pelo imposto.

De acordo com a publicação, a proposta prevê isenção do IOF para compras feitas por pessoas físicas até o limite de R$ 10 mil.

A medida ainda será submetida à ‘consulta pública’, podendo sofrer modificações antes de ser oficializada. Não há data definida para a entrada em vigor, mas a equipe econômica pretende que o imposto comece a valer ainda neste ano, destaca o jornal.

Segundo o documento da Receita Federal revelado pelo jornal Valor, a alíquota de 3,5% busca dar “neutralidade fiscal ao sistema atual”, já que outras operações financeiras, como a compra de moedas estrangeiras e remessas ao exterior para gastos pessoais, são tributadas nesse mesmo percentual.

Essa taxa é uma das maiores do IOF, sendo aplicada também a empréstimos de curto prazo (até 364 dias) e à saída de recursos do país em operações não especificadas.

A única alíquota superior é de 5%, cobrada sobre aportes acima de R$ 600 mil em planos de previdência do tipo VGBL.

Ainda conforme o Valor, a Receita argumenta que a diferença na tributação entre remessas tradicionais e transações com ativos digitais favorece a arbitragem tributária e prejudica a concorrência no setor financeiro.

A iniciativa estaria em sintonia com decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que classifica as transações com criptomoedas como ‘operações de câmbio’.

Além disso, a Receita destaca o crescimento do mercado de criptoativos como outro motivo para a criação do imposto. O volume declarado desses ativos no Brasil passou de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, aumento de 438%.

Foto: Palácio do Planalto

Fonte: Valor; InfoMoney