Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem direitos específicos garantidos em viagens aéreas no Brasil, que envolvem atendimento prioritário, assistência especial durante todo o trajeto e desconto de até 80% na passagem do acompanhante, quando comprovada a necessidade de apoio.

O benefício não é automático nem gera gratuidade total. Para ter acesso, é necessário comprovar a condição por meio de laudo médico atualizado e seguir os procedimentos definidos pelas companhias aéreas, incluindo o preenchimento do formulário FREMEC (Formulário de Requisição Médica).

O passageiro deve ficar atento já que na maioria dos sites das companhias aéreas a sigla FREMEC também é trazida na língua inglesa, MEDIF (Medical Information Form).

Quais são os principais direitos do passageiro autista em voos

• Prioridade no check-in, embarque e desembarque
• Atendimento preferencial em todo o aeroporto
• Assistência especial durante a viagem
• Escolha de assento adequado (ex.: corredor)
• Transporte gratuito de equipamentos de comunicação
• Redução de 80% no valor do excesso de bagagem para itens médicos essenciais
• Desconto de até 80% na passagem do acompanhante, quando necessário

O desconto é para quem?

Um ponto importante é que o desconto não se aplica à passagem da pessoa autista, mas sim à do acompanhante, quando houver comprovação de que o passageiro precisa de apoio durante o voo.

A análise é feita de forma individual, considerando a necessidade de assistência e não apenas o diagnóstico de TEA.

Como solicitar o benefício junto à companhia aérea

O processo exige alguns passos formais e deve ser feito diretamente com a empresa aérea.

• Reunir laudo médico atualizado, detalhando a necessidade de assistência
• Preencher o formulário FREMEC disponível no site da companhia aérea
• Enviar a documentação para análise prévia
• Após aprovação, entrar em contato com a companhia por telefone ou loja física
• Comprar a passagem do passageiro autista normalmente
• O desconto do acompanhante é aplicado após a validação pela empresa

Cada companhia possui prazos e canais próprios para envio do FREMEC, por isso é fundamental iniciar o processo com antecedência da viagem.

O que é o FREMEC

O FREMEC é um formulário médico exigido pelas companhias aéreas para avaliar casos que necessitam de assistência especial durante o voo.

Ele deve ser preenchido por um médico, contendo informações detalhadas sobre a condição do passageiro e justificando a necessidade do acompanhante.

Sem esse documento aprovado, o desconto não é concedido.

→ Gol: Link para preenchimento do formulário na Companhia Aérea Gol

→ Latam: Link para preenchimento do formulário na Latam

→ Azul: Link para preenchimento do formulário na Azul

Assistência garantida durante toda a jornada

Além do benefício para o acompanhante, o passageiro com TEA tem direito a um acompanhamento diferenciado desde a chegada ao aeroporto até o desembarque no destino.

Isso inclui apoio da equipe de solo, prioridade nas filas, embarque antecipado e atenção especial durante o voo.

Reprodução: Bnews