Em ofício, secretário de Saúde de Natal confirma que empresas vencedoras da licitação assumirão segunda-feira os serviços

O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, emitiu hoje um memorando circular 33/2025 onde anuncia que na próxima segunda-feira, dia primeiro de setembro, as empresas vencedoras da licitação para serviços de Saúde assumirão suas funções. Com isso, assumirão os serviços a Justiz Terceirização e a Proseg. O blog ouviu vários especialistas que atestaram a superioridade de uma decisão do Tribunal de Justiça sobre uma decisão em primeira instância. Ou seja, decisão do TJ sempre prevalece sobre a primeira instância, que é uma decisão de juiz.
“A Secretaria Municipal de Saúde informa que, conforme decisão judicial proferida em 20 de agosto de 2025, em sede de segundo grau, nos autos do Agrado de Instrumento 0800218-88.2025.8.20.5400, restou assegurada a continuidade do procedimento de Dispensa Eletrônica SMS 003/2025”, escreve o secretário no Memorando Circular.
Geraldo Pinho conclui o comunicado dizendo “reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão pública e a continuidade da assistência e saúde, sempre pautada na transparência e no interesse público”.