O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sugeriu, nesta segunda-feira (21/8), que os consumidores que se considerarem lesados pela 123 Milhas devem buscar seus direitos. Segundo o titular da pasta federal, a população afetada por esse problema deve acionar os Procons, os juizados especiais do consumidor e os próprios Ministérios Públicos estaduais.

“Quanto mais ações judiciais houver, é caminho para solução de problemas”, explicou o ministro, durante viagem a Belo Horizonte.

Dino confirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo para convocar a empresa 123 Milhas a prestar esclarecimentos sobre o caso em que houve a suspensão das passagens aéreas e pacotes de linhas promocionais.

O titular da pasta federal ainda reiterou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) será aplicado, em busca de soluções e punição para a empresa. Esta, por sua vez, alegou, na sexta-feira (18/8), que o alto patamar da taxa Selic (que é a taxa básica de juros do país) e os preços elevados das passagens aéreas inviabilizaram o negócio. Como solução, a 123 Milhas ofereceu devolver os valores pagos pelos clientes com correção de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) no formato de um voucher, que pode ser usado no próprio site pelos próximos 36 meses.