As despesas do Poder Judiciário no Brasil bateram recorde em 2023 e chegaram a R$ 132,8 bilhões. Os dados fazem parte do relatório "Justiça em Números", divulgado hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Despesas representam 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos totais da União, dos estados, do DF e dos municípios. Conforme o relatório, elas tiveram aumento de 9% em relação a 2022, quando somaram R$ 121,8 bilhões.

Foi o maior valor na série histórica, iniciada em 2009, desconsiderado o efeito da inflação. O valor superou o apresentado em 2019 (R$ 127,6 bilhões), o maior até então. As despesas do Poder Judiciário apresentaram aumento acumulado nos dois últimos anos de 15,4%.

Despesas equivalem à metade (52%) do que foi arrecadado pelo Judiciário (R$ 68,74 bilhões, em 2023). As receitas são provenientes de taxas e multas cobradas pela Justiça, por exemplo. O valor arrecadado em 2023 representa uma redução de 3% em relação ao de 2022.

Gastos com pessoal representam R$ 119,7 bilhões, o equivalente a 90,2% do total. Além do salário dos magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, o montante também corresponde ao pagamento de auxílios e assistências, como auxílio-alimentação, diárias, passagens e gratificações.

Tribunais brasileiros contam com a atuação de 446.534 profissionais, sendo 18.265 magistrados. Esse contingente é maior que a população de cinco capitais brasileiras: Macapá, Boa Vista, Rio Branco, Vitória e Palmas.

Alta nas despesas ocorre no momento em que o Congresso discute aumento ao Judiciário. A PEC do Quinquênio cria um bônus salarial ao Judiciário e ao Ministério Público de 5% ao ano —até chegar ao teto de 35%. O impacto em três anos aos cofres públicos será de R$ 82 bilhões, segundo estudo feito pela consultoria do Senado. Não há uma data, até o momento, para a análise da proposta.