A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados deve votar na 4ª feira (27.set.2023) requerimentos que pedem a convocação de 3 ministros para explicar a “possibilidade e competência da primeira-dama, Janja da Silva, em assumir a agenda presidencial”. Eis a íntegra (PDF – 395 kB).

Os requerimentos são do deputado Evair Melo (PP-ES), que pede a presença de Márcio Macêdo (Secretaria Geral), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). No documento, Melo cita como justificativa para as convocações notícias que tratam sobre a suposta possibilidade de a primeira-dama assumir a agenda presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enquanto o marido se recupera de uma cirurgia, marcada para o final do mês.

No entanto, Janja não está na lista de sucessão presidencial. Do ponto de vista legal, não há forma de a primeira-dama assumir a Presidência.

O requerimento se baseia em uma reportagem da Revista Oeste. O texto afirma que Janja “assume” a agenda presidencial durante a recuperação do marido. Segundo a publicação, que não cita a fonte, a decisão “tem provocado tensão nos ministros de Estado”.

No caso de uma licença de Lula –o que não está confirmado–, quem deve assumir seu lugar na agenda presidencial é o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e não Janja, como ocorre quando o chefe do Executivo está fora do país.

Lula está com dores no quadril. Realizará uma cirugia em 29 de setembro.

Poder 360