A deputada federal Talíria Petrone, líder da bancada do PSOL na Câmara, apresentou um projeto de lei que pune com suspensão das atividades todas as plataformas digitais que não mantiverem representação legal no Brasil.

Em resumo, todo e qualquer serviço digital – de uma pequena empresa que fornece antivírus ou sistema de VPN até uma grande rede social – seria obrigado a formalizar um representante, ainda que não direcione seus serviços a brasileiros. Basta que o serviço esteja acessível no país para que seja passível de banimento.

A justificativa da representante do PSOL é que a medida reforçaria a responsabilidade jurídica das empresas, no sentido de representá-las perante órgãos administrativos e judiciais e assumir a responsabilidade por eventuais multas decorrentes do descumprimento de obrigações legais.

No entanto, a proposta é vista com muitas ressalvas por especialistas em Direito Digital, que alertam que a medida criaria um ambiente digital arriscado para empresas, trazendo consequências econômicas ao país, e impactaria o modelo de neutralidade da rede e da internet livre.

Para Giuliano Miotto, advogado e diretor-presidente do Instituto Liberdade e Justiça, a eventual aprovação do projeto de lei abriria margem para um perigoso controle estatal sobre o que pode ou não funcionar no ambiente digital brasileiro.

“O efeito direto será ainda mais restrições à liberdade digital e aumento da interferência política sobre as plataformas. Na teoria, o alvo seriam as big techs, mas o impacto real recai sobre todo o ecossistema digital — inclusive startups, desenvolvedores independentes e serviços inovadores”, explica.

“O Brasil pode dar um passo rumo a um modelo autoritário de regulação da internet, semelhante ao de regimes que bloqueiam serviços à revelia de garantias constitucionais, como Rússia e China”, prossegue. 

Gazeta do Povo