As contas do governo federal registraram um déficit primário de R$ 73,8 bilhões em março, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).

O resultado representa o pior desempenho para o mês desde o início da série histórica, em 1997, e indica uma deterioração significativa em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,59 bilhão, já corrigido pela inflação.

O chamado déficit primário ocorre quando as receitas com impostos e tributos não são suficientes para cobrir as despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Em março, o resultado negativo foi fortemente influenciado pelo aumento expressivo dos gastos, principalmente devido à antecipação no pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União.

Segundo o Tesouro Nacional, “em 2026, esses pagamentos [de precatórios] concentraram-se em março, enquanto no ano anterior ocorreram majoritariamente em julho”, o que elevou significativamente as despesas no período. No total, os gastos do governo somaram R$ 269,88 bilhões no mês, com uma alta real de 49,2%.

Entre os principais fatores que impulsionaram esse crescimento estão as despesas com sentenças judiciais e precatórios, que aumentaram R$ 34,9 bilhões. Também houve elevação nos gastos com benefícios previdenciários (+R$ 28,6 bilhões) e com pessoal e encargos sociais (+R$ 11,3 bilhões).

Esses dois últimos itens foram impactados, em menor escala, pelo aumento no número de beneficiários, pela política de valorização do salário mínimo e pelos reajustes concedidos ao funcionalismo público.

Apesar do avanço das despesas, a arrecadação também apresentou crescimento. A receita líquida — após transferências obrigatórias a estados e municípios — atingiu R$ 196,1 bilhões em março, com alta real de 7,5%. O desempenho positivo foi impulsionado pela atividade econômica e por elevações tributárias promovidas nos últimos anos.

Entre as receitas administradas, destacaram-se os aumentos na arrecadação do IOF (+R$ 2,8 bilhões), favorecido por operações de crédito, seguros e câmbio; do Imposto de Importação (+R$ 2,3 bilhões), com maior volume importado e elevação de alíquotas; do Imposto de Renda (+R$ 2,3 bilhões) e da CSLL (+R$ 1,4 bilhão), impulsionados por ganhos em lucros e aplicações financeiras; além da Cofins (+R$ 1,5 bilhão), com destaque para o setor de serviços.

No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas também ficaram no vermelho, com déficit de R$ 17,09 bilhões. O resultado contrasta com o superávit de R$ 58,75 bilhões registrado no mesmo período do ano anterior, evidenciando uma piora relevante nas finanças públicas. Assim como em março, o principal fator para esse desempenho foi a antecipação no pagamento de precatórios.

Entre janeiro e março, a receita líquida somou R$ 626,41 bilhões, com crescimento real de 4,2%. Já as despesas totais alcançaram R$ 643,52 bilhões, registrando alta de 23,3% no período.

Para 2026, a meta fiscal do governo é alcançar um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.

O novo arcabouço fiscal permite, no entanto, uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que significa que o objetivo será considerado cumprido mesmo com resultado zero ou superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Além disso, a legislação autoriza a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo da meta, como os gastos com precatórios. Ainda assim, a previsão oficial é de que o governo encerre o ano com déficit próximo de R$ 60 bilhões.

Caso esse cenário se confirme, as contas públicas permanecerão no negativo durante todo o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Reprodução: G1