Chácaras de até 2 mil m² podem virar propriedades rurais e ampliar acesso a benefícios

Uma boa notícia para pequenos produtores: a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 918/2025, que cria uma base legal inédita para reconhecer chácaras de até 2 mil m² como propriedades rurais.

Na prática, a proposta corrige uma distorção histórica. Hoje, muitas pequenas áreas produtivas geram renda e alimentos, mas ficam fora do enquadramento rural — e, com isso, sem acesso a políticas públicas importantes.

Com o novo texto, esses produtores passam a ter direito a benefícios como crédito rural, isenções fiscais e programas de assistência técnica. A medida também deve facilitar o acesso a financiamentos e incentivar a formalização de milhares de pequenos empreendimentos no campo.

O projeto ainda precisa avançar nas demais etapas do Congresso, mas já é visto como um passo relevante para fortalecer a agricultura familiar e dar mais segurança jurídica a quem produz em pequena escala.

Boa notícia que pode impactar diretamente a base do agro no país.

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