Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN. O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.

“Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto, ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”, justifica a proposta apresentada por Hermano Morais.

Outras 11 matérias foram apreciadas na reunião desta terça-feira (26), sendo duas de autoria do Ministério Público do RN, uma que aperfeiçoa a estrutura organizacional do órgão e outra para reajustar a remuneração dos servidores efetivos e cargos comissionados do quadro de serviços auxiliares de apoio administrativo do MPRN.

As demais matérias aprovadas foram a de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD) que institui a política "Praia Cidadã"; de Francisco do PT sobre a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do RN e de Divaneide Basílio (PT) criando a Rota Turística do Cavalo-Marinho, que compreende os municípios de Macau, Guamaré e Galinhos.

Duas instituições foram reconhecidas como de utilidade pública: a Associação Pedro Avelinense de Futsal do município de Pedro Avelino e o Instituto Neném Borges e a festa religiosa ao Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro de Touros, foi reconhecida como patrimônio cultural e imaterial do RN, proposta de Divaneide Basílio (PT).

O calendário estadual de eventos também foi pauta da reunião, recebendo sugestão para mais três datas comemorativas: o Dia Estadual do Beach Tênnis, proposto por Coronel Azevedo (PL); o Dia Estadual do Motofretista (motoboy e mototaxista) no RN, a ser comemorado anualmente em 24 de setembro, proposto por Cristiane Dantas (SDD) e a Semana do Jovem Empreendedor, proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (SDD).