Uma carreta de tomografia vinda da Bahia chegou à Ilha de Santana, em Caicó, com a promessa de desafogar as filas da saúde pública no Seridó. O problema é que um documento oficial da Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte, obtido pela reportagem, revela que o equipamento não está apto para funcionar e que a unidade apresenta ao menos 13 não conformidades técnicas e sanitárias.

O Termo de Inspeção Sanitária nº 4-037/26, lavrado por técnicos da SUVISA/RN, detalha falhas graves que colocam em risco tanto os pacientes quanto os profissionais que operam o equipamento.

Entre os problemas mais críticos, a carreta não possui responsável técnico legalmente habilitado para os procedimentos radiológicos, conforme exige o artigo 13 da RDC 611/2022 da Anvisa. Também não foi apresentado o projeto básico de arquitetura aprovado pela Vigilância Sanitária e não existem Procedimentos Operacionais Padrão de limpeza da unidade.

O documento aponta ainda que os quatro funcionários que operam o tomógrafo, três técnicos de radiologia e uma enfermeira, trabalham sem dosímetros individuais, dispositivos obrigatórios para medir a exposição à radiação. A ausência desses equipamentos viola o artigo 65 da RDC 611/2022 e expõe os trabalhadores a riscos graves de saúde.

A situação se agrava quando o laudo revela que a unidade não dispõe de vestimentas plumbíferas com a blindagem mínima exigida de 0,5 mm equivalente de chumbo, como aventais e protetores de gônadas e de tireoide, contrariando o artigo 61 da mesma resolução. Na sala de tomografia, sequer existe suporte para guardar essas vestimentas de proteção.

Na sala de ultrassonografia, o cenário não é diferente. Não há descrição formal dos exames que serão realizados, o lavatório de mãos não funciona e as almotolias, recipientes usados para armazenar produtos, estão sem identificação ou com dados incompletos, sem nome do produto, lote, validade ou data de envase.

Os testes de controle de qualidade do tomógrafo também estão incompletos. Segundo o Parecer Técnico nº 015/2026, não foram apresentados os testes de luminância e de uniformidade dos monitores usados para laudo, nem o teste de luminância da sala onde os laudos são emitidos, etapas obrigatórias para garantir a precisão dos diagnósticos.

A estrutura de apoio da carreta apresenta problemas adicionais. O banheiro não possui ralos com tampas escamoteáveis nem dispensadores de papel toalha e sabonete líquido. O depósito de material de limpeza não tem tanque de lavagem ou Mop. O abrigo externo de resíduos conta apenas com bombonas para lixo comum, e o serviço informou que não gera resíduo infectante, o que levanta questionamentos considerando que a unidade realiza procedimentos invasivos com contraste.

Nas considerações finais, a própria Vigilância Sanitária é categórica. O equipamento só poderá ser considerado apto ao funcionamento após a apresentação dos testes dos monitores e da sala de laudos, além da utilização obrigatória dos dosímetros individuais pelos funcionários expostos à radiação.

Mesmo diante de todas essas pendências, o Secretário Estadual de Saúde teria emitido um alvará de funcionamento de forma direta, sem aguardar a regularização das exigências apontadas pela equipe técnica. A decisão, chamada nos bastidores de "alvará na canetada", ignorou o parecer dos próprios fiscais do Estado.

A pergunta que a população de Caicó precisa ver respondida continua a mesma, agora com ainda mais urgência: quando a pressa política atropela 13 exigências sanitárias documentadas, quem protege o cidadão que entra naquela carreta acreditando estar seguro?

Reprodução: Blog Gustavo Negreiros