MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA CANDIDATA POR USO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTO DE CAMPANHA.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (MPE) denunciou a candidata a vereadora THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA por participação e apresentação, em um evento Cultural financiado pelo Programa Djalma Maranhão.

Segundo a denúncia, a “Parada da Diversidade” realizada em 27.08.2024, e custeada pela lei de incentivo à cultura, foi utilizada para promover a candidatura de Thabatta.

De acordo com a denúncia: "Restou comprovado, através do material fotográfico dos Id’s 122566208, 122566209 e 122566210, que, no dia 27.08.2024, pelas 15h20min, em VIA PÚBLICA no bairro Cidade Alta, Natal/RN (ao lado da ‘PINACOTECA’ e do ‘PALÁCIO DA CULTURA’), foi instalado PALCO com iluminação e APARELHAGEM DE SOM para a realização de evento intitulado ‘PARADA DA DIVERSIDADE’, inclusive custeado com recursos públicos pela ‘Programa Djalma Maranhão’ (Lei Complementar Municipal nº 240, de 19.01.2024), mas, quando da apresentação da artista/cantora ‘PEPITA’, eis que houve a realização de ato de campanha em prol da candidatura proporcional da Sra. Thabatta Pimenta de Medeiros Silva (Vereadora nº 50555), inclusive com essa artista/cantora chamando-a para o palco e pedindo explicitamente votos à multidão para a candidata representada."

O uso de verbas públicas para promover candidatos é proibido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que impede a realização de shows com finalidade eleitoral. O caso está sendo analisado pela Justiça Eleitoral. Processo nº 0600047-12.2024.6.20.0003