O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada “PEC da Blindagem”. O texto amplia as proteções legais para parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

No primeiro turno foram registrados 354 votos a favor e 134 contra. Já na segunda rodada de votações foram 344 a 133. A matéria foi incluída na pauta do plenário após reunião de líderes na manhã desta terça (16). Também foi anunciado o novo relator indicado por Hugo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

A PEC da Blindagem visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988.

O texto prevê ainda prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais. Nesse caso, a apreciação deverá passar por votação secreta e garantir maioria absoluta de seus membros.

CNN