A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 244/2026, que institui o pacote dos benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público da capital. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.

O texto mantém pontos já aprovados em primeira discussão, como a gratuidade para estudantes das redes públicas municipal e estadual do ensino fundamental e médio que residam a mais de 500 metros da escola.

Para os demais estudantes matriculados em instituições de ensino em Natal, está mantida a meia-passagem, que também passa a ser estendida a todos os usuários em feriados.

O projeto também prevê gratuidade em dias de eleição, para candidatos nos dias de prova do Enem e abre possibilidade para tarifa zero aos domingos e em períodos específicos, com foco em áreas comerciais e eventos públicos.

Durante a votação, o projeto, de autoria do Executivo, voltou a ser aprovado por ampla maioria, com apenas um voto contrário, repetindo o cenário da primeira discussão. O vereador Matheus Faustino (União) manteve o posicionamento crítico à proposta, apontando falta de garantias concretas de melhoria no serviço.