O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma digital Atesta CFM, que passará a ser o sistema oficial para emissão e validação de atestados médicos no país. A ferramenta, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, começa a ser obrigatória a partir de 5 de março de 2026.

Criado para combater fraudes, o sistema permite validar a autenticidade dos atestados por meio de código digital, reduzindo prejuízos às empresas e garantindo segurança jurídica para médicos e trabalhadores. Dados de conselhos regionais indicam que até 21% dos atestados verificados em algumas regiões são falsos, o que motivou o desenvolvimento da plataforma.

A emissão poderá ser feita em formato digital ou impresso padronizado, e o uso é gratuito para médicos, pacientes e empresas. O Atesta CFM aceita atestados de afastamento, comparecimento, consultas presenciais, domiciliares e telemedicina.

Apesar dos benefícios, a plataforma enfrenta desafios: uma decisão judicial chegou a suspender temporariamente a obrigatoriedade, alegando risco de centralização excessiva e preocupações com privacidade. O CFM informou que irá recorrer e reforça que o sistema segue a LGPD.

Se implementado plenamente, o Atesta CFM deve modernizar o processo de emissão de atestados no Brasil, aumentando a transparência e diminuindo irregularidades.

Reprodução: eumedicina