📜 Aniversário da Lei Maria da Penha e embates políticos pautam sessão na ALRN

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa do RN, os deputados Cristiane Dantas (SDD) e Coronel Azevedo (PL) utilizaram o horário de lideranças para abordar temas de destaque nacional e estadual.

Cristiane Dantas abriu seu discurso lembrando os 19 anos da Lei Maria da Penha, que considera referência no combate à violência doméstica. A parlamentar destacou que a legislação endureceu as penas para agressores e citou o caso recente de Juliana, ocorrido no RN, como exemplo da importância de denunciar os primeiros sinais de violência.

Ela também falou sobre o Julho Âmbar, campanha de conscientização e acolhimento do luto parental — perda de filhos em nível gestacional, neonatal ou infantil. Cristiane ressaltou que o RN já conta com uma lei estadual sobre o tema, de sua autoria, garantindo protocolos hospitalares, exames e acompanhamento psicológico para mães. A Maternidade Januário Cicco foi citada como referência na aplicação da lei.

Já o deputado Coronel Azevedo abordou pautas políticas nacionais, como o acordo na Câmara dos Deputados para a votação do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Ele mencionou a decisão da União Progressista — federação formada por União Brasil e PP — de aderir ao movimento de obstrução nas duas casas legislativas, mesmo ocupando cargos no governo Lula, como forma de “ouvir a voz das ruas” e pressionar por mudanças.

Azevedo também destacou a tramitação da proposta que altera o foro privilegiado, transferindo processos contra parlamentares para a justiça comum, evitando que fiquem “reféns” do STF.

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