Empresas ligadas ao setor de tecnologia apresentaram ao governo Donald Trump um dossiê com críticas às medidas adotadas no Brasil sob a gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à regulação da internet, inteligência artificial e tributação de plataformas digitais.

O documento foi elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 companhias, incluindo gigantes como Accenture, Adobe, AMD, Akamai, Amazon, Apple, Autodesk, Canon, Cisco, Dell, Dropbox, eBay, Equinix, Ericsson, Fujitsu, Google, HP, IBM, Intel, Lenovo, Mastercard, Meta, Microsoft, Oracle, Qualcomm, Salesforce, Samsung, SAP, Visa e outras importantes companhias globais.

O texto, enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), insere-se no processo de investigação sobre práticas comerciais brasileiras conduzido pela gestão Trump. As críticas miram decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), normas definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e declarações do presidente Lula sobre a intenção de taxar as big techs.

Um dos principais pontos de atrito é a mudança de entendimento em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em junho, o STF decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não atendam a solicitações de remoção mesmo que feitas fora da esfera judicial. Para a ITI, a decisão elimina o “porto seguro” que protegia as empresas de ações judiciais sem ordem formal, aumentando custos e incentivando remoções preventivas de conteúdo.

O setor também criticou a resolução da Anatel que atribui responsabilidade aos marketplaces, como Amazon, Shopee e Mercado Livre, por anúncios de produtos irregulares, mesmo que as plataformas atuem apenas na promoção. Outro ponto destacado no documento é o projeto de lei 2338/2023, que cria regras para o uso de inteligência artificial no Brasil. As empresas também pediram atenção à proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD), apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que prevê tributação sobre publicidade digital baseada em dados de usuários e sobre a venda dessas informações.

Conexão Política