Nesta quarta-feira (21), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública com o tema: "Adoção do filho real - expectativas das crianças e adolescentes quanto aos pais por adoção". A temática faz alusão ao Dia Nacional da Adoção (comemorado em 25 de maio), uma data para conscientizar a população sobre a importância da adoção legal de crianças e adolescentes. Esta data foi oficializada por lei em 2002. O objetivo principal é divulgar a necessidade de famílias para crianças que estão em situação de acolhimento institucional.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal (CF), cabe à sociedade, à família e ao Estado zelar pela proteção de todas as crianças e adolescentes e garantir seus direitos fundamentais, como o direito à vida, à educação, à saúde e ao convívio familiar. Com base nos dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a região nordeste tem o terceiro maior número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, estando atrás das regiões sudeste (1º) e sul (2º).

O presidente da Frente Parlamentar, vereador Pedro Henrique (PP), afirmou que a adoção é um ato de amor e que cabe ao Legislativo natalense divulgar a pauta para que o público conheça. "A gente precisa fazer com que as pessoas entendam que a adoção real é fundamental. Como foi falado aqui por autoridades e pessoas que trabalham com a causa, cada criança tem sua realidade e todas merecem ser adotadas por uma família. Dito isso, como representante do povo, tenho a missão de acompanhar o trabalho das unidades de acolhimento e a destinação de recursos através de emendas impositivas para essa causa, a fim de garantir os direitos da população infantojuvenil", defendeu.

Em seguida, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, falou sobre o Programa Atitude Legal, criado em 2016 pelo Tribunal de Justiça do RN que trata do adequado atendimento dos casos de Entrega Voluntária de crianças para adoção no estado. "Foi a partir da necessidade de acolher mães que entregam os filhos para adoção que surgiu este programa. Hoje está consolidado em todo o Rio Grande do Norte, atuando de forma articulada com a rede de proteção, principalmente maternidades. Temos, inclusive, um termo de cooperação técnica, que é um instrumento normativo assinado pelos órgãos competentes. De modo que se uma mãe chegar numa maternidade, conselho tutelar ou unidade básica de saúde e externar o desejo de entregar seu filho para adoção, alguém vai informar que existe uma iniciativa do Judiciário Potiguar que a acolhe e faz os encaminhamentos necessários, dispondo de equipes técnicas preparadas".

Fernanda Correia, diretora do Departamento Jurídico da Acalanto, sociedade civil e assistencial, sem fins econômicos, empenhada na causa da adoção, disse que a maioria das pessoas não sabe como funciona o processo de adoção de uma criança ou adolescente. "A Acalanto atua para dirimir essas dúvidas. As pessoas ainda não compreendem simplesmente pelo fato de não ser um tema divulgado, apesar de muitas famílias serem formadas através de adoção. Então, quando as pessoas realmente pretendem adotar, atuamos para oferecer esclarecimentos, mostrar como deve ser feito o processo de habilitação e entender o porquê que elas querem efetuar a adoção".

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior