O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (9) o fim da isenção da alíquota de importação para compras realizadas em sites de vendas do exterior, como Shein e Aliexpress, no valor de até 50 dólares. A medida, divulgada pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares, passou a vigorar de imediato e tem como objetivo fortalecer a arrecadação pública, contribuindo para o equilíbrio das contas do país. A informação é do jornalista Paulo Cappelli do Metrópoles.

O anúncio da revogação da isenção foi realizado após deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, a portaria que reduzia temporariamente a alíquota a zero, previamente programada para entrar em vigor no início do mês, perdeu efeito. A isenção anteriormente vigente era aplicada a compras realizadas em empresas de comércio eletrônico integrantes do programa Remessa Conforme.

A medida terá impacto direto sobre os consumidores que realizam compras no exterior. A alíquota final para essas operações deverá ser fixada em 34%, distribuídos entre 17% de ICMS estadual e 17% de imposto federal. Tal mudança implicará em um aumento significativo nos custos para os consumidores que, até então, se beneficiavam da isenção para adquirir produtos de baixo valor.

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