Bagada escrito em 18 de Setembro de 2024

Hans Kelsen, um dos maiores nomes do Direito, fazia uma crítica afiada ao poder estatal ao comparar suas ações às de um gangster. Segundo ele, o Estado pode, sob a justificativa de legalidade, apropriar-se de bens privados de maneira semelhante a um bandido que assalta na estrada – a única diferença seria que o Estado o faz "legalmente". Agora, com a nova lei sancionada, vemos um exemplo disso: regras que permitem ao governo recolher dinheiro esquecido em contas e depósitos. A apropriação parece legítima, mas a essência não se afasta tanto daquela que Kelsen denunciava: a mão estatal, no fim das contas, segue retirando o que é nosso, só que sob o pretexto da lei.
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