No ano em que o aborto vem sendo um dos temas de maior discussão na Congresso Nacional, 21 crianças de até 14 anos precisaram recorrer aos procedimentos legais no Brasil. Em 2023, 154 meninas dessa faixa etária passaram por aborto dentro dos casos autorizados pela lei. Os dados dão diagnóstico sobre um ponto central do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio.

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, qualquer aborto acima de 22 semanas de gestação será considerado crime de homicídio, inclusive no casos de gravidez decorrentes de estupro. Críticos ao projeto levantam a discussão sobre como o texto pode afetar, principalmente, crianças vítimas de abuso sexual, já que são elas que levam mais tempo para identificar uma gravidez.

A própria justificativa do Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), cita o caso de “uma menina de 11 anos, grávida de mais de 22 semanas”, que chegou a ter o aborto negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 2022. A criança, posteriormente, conseguiu realizar o procedimento legalmente, com recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

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